Projeto tramitou durante dez anos no Congresso e segue para sanção da presidenta |
O parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estabelece como:
Atividades exclusivas das pessoas formadas em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica.
Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como:
- Intubação traqueral
- Sedação profunda
- Anestesia geral
- Indicação de internação e alta médica
- Atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico além de indicação e realização de cirurgias.
A relatora negou que o projeto supervaloriza os médicos:
Tornando as demais profissões de saúde “subalternas”. “O projeto não apresenta nenhuma evidência dessa argumentação, mesmo porque foi finalizado com a participação de especialistas encaminhados por todos os conselhos federais, discutindo-se palavra por palavra e vírgula por vírgula”, disse a relatora.
Para acessar a lei e saber mais clique abaixo:
PONTOS POLÊMICOS DO PROJETO
http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/quadros/qd_373.html
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